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Fiscalização de Combustíveis

 

Projeto

A fiscalização do comércio de combustíves pelo Ministério Público do Estado do Paraná ocorre por meio Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis - GECIMAC. Criado a partir da celebração de termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Grupo promove ações conjuntas em postos de combustíveis em todo o Estado.

As ações têm por objetivo reprimir crimes contra a ordem econômica, zelar pelo cumprimento das normas metrológicas e de certificação de qualidade industrial de combustíveis e adotar medidas de orientação e proteção do consumidor.

 

Painel de Dados

A partir de dados abertos disponibilizados pela ANP, o Ministério Público elaborou painel de dados sobre as fiscalizações realizadas no Estado do Paraná. Por meio do painel, é possível visualizar os postos de combustíveis fiscalizados, as irregularidades que foram identificadas, Municípios em que não ocorreram fiscalizações de postos recentemente, dentre outras informações.

 

Principais fraudes

As principais fraudes praticadas no setor de combustíveis (produção, transporte e comércio) são:

- Fraude metrológica nas bombas de combustíveis: a bomba não provê o mesmo volume de combustível que é cobrado do consumidor;

- Adulteração de gasolina com mistura de etanol acima do limite legal;

- Adulteração de gasolina com mistura de solventes;

- Posto com dispositivos para selecionar o tanque com combustível bom e combustível adulterado ("tanque dentro do tanque");

- Postos clones ou postos piratas: postos que utilizam sinais identificadores semelhantes aos que identificam marcas reconhecidas;

- Venda de combustíveis roubados/furtados;

- Refinarias clandestinas;

- Venda de combustível sem nota fiscal;

- Vendas interestaduais fictícias;

- Compra pelo posto revendedor de combustível de distribuidora diversa da bandeira ("infidelidade da bandeira");

- Perdas e sobras de combustíveis muito acima do permitido legalmente.

 

Modelos de peças e roteiros de investigação

O CAOP de Defesa do Consumidor, para tornar a atuação do Ministério Público mais efetiva, elaborou roteiros de investigação e modelos de peças das principais fraudes praticadas nas atividades de comércio de combustíveis e derivados. Além disso, são disponibilizados materiais desenvolvidos por outros órgãos públicos envolvidos na fiscalização do comércio de combustíveis e derivados.

 

- Combustíveis adulterados

- Comércio clandestino de GLP

- Postos de combustíveis piratas

- Cartilha ANP: posto revendedor de combustíveis

- Apresentação Instituto Combustível Legal

 

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