• Consumidor

Consultas

 

2021

 

01-2021 - Escola sem autorização para funcionar - Serviço impróprio para o consumo

 

 

2020

 

01-2020 - Cobrança de merenda por escolas particulares durante pandemia Covid-19

02-2020 - Destinação de multa a fundo diverso do bem juridíco lesado

03-2020 - Cobrança de tarifa de água por estimativa - SANEPAR

04-2020 - Serviços funenários - Protocolos de segurança - Descumprimento

05-2020 - Vícios em obras de condomínio - Intervenção Caixa Econômica Federal - Conflito de atribuição MPF

06-2020 - Expiração de créditos do ESTAR - Lei Municipal - Insconstitucionalidade

07-2020 - Transporte individual particular de passageiros - Legalidade da prestação de serviços

08-2020 - Crime de cartel - Análise do tipo criminal

09-2020 - Microempresa e empresa de pequeno porte - Corte de energia

10-2020 - Criação de PROCONs regionais

11-2020 - Evento temporário - Classificação de risco - Necessidade de vistoria

12-2020 - Taxímetro - Obrigatoriedade de uso - Violação de direitos do consumidor

13-2020 - Liberação de alvará - Lei de Liberdade Econômica

14-2020 - Direito individual homogêneo - Âmbito de atuação

15-2020 - Consumo de água - Base de cálculo taxa de coleta de lixo

16-2020 - Centro de Formação de Condutores (Auto-escola) - Taxa de reteste

17-2020 - Livre concorrência - Permissão de uso em favor de entidade filantrópica

 

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