Combustível

Legislação

Termo de Cooperação Técnica - GECIMAC
Visa promover ações conjuntas de combate às irregularidades no mercado de abastecimento de combustível, protegendo o consumidor de práticas ilícitas relativas ao abastecimento de combustível

NOTA DE ESCLARECIMENTO - VARIAÇÃO PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

ROTEIRO PARA VERIFICAÇÃO E PROVIDÊNCIAS SOBRE AUMENTO ABUSIVO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

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