Federa��o Paranaense de Futebol

O Ministério Público previamente as competições esportivas profissionais objetivando o cumprimento do disposto no art. 23 do Estatuto do Torcedor, no Decreto nº 6.795/2009 e na Portaria nº 290/2015, promove a analisa dos laudos obrigatórios (Segurança, Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto, Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico e Condições Sanitárias e de Higiene), necessários a viabilidade de mando de jogo nos estádios de todo o Estado, visando garantir a segurança dos torcedores/consumidores.