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03/09/2020

MPPR obtém liminar na Justiça para que escolas particulares de Londrina apliquem descontos de 20% a 30% nas mensalidades durante a pandemia

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte-Central do estado, a Justiça determinou que as escolas particulares localizadas no município reduzam o valor das mensalidades durante o período de pandemia. Os descontos deverão ser de 25% para o ensino superior, 20% para os níveis fundamental e médio e 30% para creche e pré-escola.

Conforme a decisão – que decorre de ação civil pública ajuizada em julho em conjunto com o Procon de Londrina –, os descontos deverão vigorar enquanto permanecer a proibição das aulas presenciais. Em caso de descumprimento da decisão, as escolas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de mil reais.

Veja matéria anterior sobre o tema:

22/07/2020 – Ministério Público e Procon ajuízam ação contra escolas particulares de Londrina requerendo descontos nas mensalidades no período de pandemia

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