Atua��o

O Ministério Público é a instituição que representa a sociedade e defende interesses como os direitos dos consumidores. Atua quando uma coletividade de pessoas é atingida na mesma situação, ou seja, todas são vítimas da mesma prática comercial ou empresa fornecedora de bens ou serviços. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

MP e Procon aju�zam a��o contra escolas particulares de Londrina
Justi�a suspende venda de terrenos em loteamento

Pedido foi feito pelo MP. Diretoria da cooperativa ir� se manifestar na segunda sobre o caso. Leia mais ››
Justi�as de CE e RJ pro�bem interrup��o de tratamento de crian�as autistas
Pandemia � tema de edi��o especial da Pesquisa Pronta

Not�cias Ver todas as not�cias

MPPR firma termos de ajustamento de conduta com autoescolas de Castro para devolu��o de valores cobrados indevidamente de clientes

O prazo limite estabelecido para que os pedidos sejam feitos � 4 de novembro de 2021. As institui��es comprometeram-se tamb�m a corrigir os valores cobrados para a realiza��o de testes e retestes pr�ticos. Leia mais ››
Justi�a recebe den�ncia oferecida pelo MPPR contra s�cios de empresa de capta��o de recursos que lesaram 113 pessoas em Curitiba

As investiga��es apontam que os seis s�cios da empresa, com o aux�lio de tr�s funcion�rios que tiveram papel determinante no esquema, captaram recursos (quase R$ 7 milh�es) com a promessa de rentabilidade de at� 50% em tr�s meses. Leia mais ››
Em Londrina, senten�a judicial proferida em a��o ajuizada pelo MPPR condena empresa da �rea educacional pela pr�tica de propaganda enganosa

Com o uso de termos equivocados, como supletivo, a empresa levava os alunos a supor que, frequentando a curso, concluiriam o ensino m�dio em menos tempo e teriam certifica��o do MEC, o que n�o � verdade. Leia mais ››
MPPR obt�m liminar na Justi�a para que escolas particulares de Londrina apliquem descontos de 20% a 30% nas mensalidades durante a pandemia

Os descontos dever�o vigorar enquanto permanecer a proibi��o das aulas presenciais. Em caso de descumprimento da decis�o, as escolas estar�o sujeitas ao pagamento de multa di�ria de mil reais. Leia mais ››