Atuação
O Ministério Público é a instituição que representa a sociedade e defende interesses como os direitos dos consumidores. Atua quando uma coletividade de pessoas é atingida na mesma situação, ou seja, todas são vítimas da mesma prática comercial ou empresa fornecedora de bens ou serviços. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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MP e Procon ajuízam ação contra escolas particulares de Londrina
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Justiça suspende venda de terrenos em loteamento
Pedido foi feito pelo MP. Diretoria da cooperativa irá se manifestar na segunda sobre o caso. Leia mais ››
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Justiças de CE e RJ proíbem interrupção de tratamento de crianças autistas
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Pandemia é tema de edição especial da Pesquisa Pronta
Notícias Ver todas as notícias
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MPPR firma termos de ajustamento de conduta com autoescolas de Castro para devolução de valores cobrados indevidamente de clientes
O prazo limite estabelecido para que os pedidos sejam feitos é 4 de novembro de 2021. As instituições comprometeram-se também a corrigir os valores cobrados para a realização de testes e retestes práticos. Leia mais ››
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Justiça recebe denúncia oferecida pelo MPPR contra sócios de empresa de captação de recursos que lesaram 113 pessoas em Curitiba
As investigações apontam que os seis sócios da empresa, com o auxílio de três funcionários que tiveram papel determinante no esquema, captaram recursos (quase R$ 7 milhões) com a promessa de rentabilidade de até 50% em três meses. Leia mais ››
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Em Londrina, sentença judicial proferida em ação ajuizada pelo MPPR condena empresa da área educacional pela prática de propaganda enganosa
Com o uso de termos equivocados, como supletivo, a empresa levava os alunos a supor que, frequentando a curso, concluiriam o ensino médio em menos tempo e teriam certificação do MEC, o que não é verdade. Leia mais ››
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MPPR obtém liminar na Justiça para que escolas particulares de Londrina apliquem descontos de 20% a 30% nas mensalidades durante a pandemia
Os descontos deverão vigorar enquanto permanecer a proibição das aulas presenciais. Em caso de descumprimento da decisão, as escolas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de mil reais. Leia mais ››