Atuação
O Ministério Público é a instituição que representa a sociedade e defende interesses como os direitos dos consumidores. Atua quando uma coletividade de pessoas é atingida na mesma situação, ou seja, todas são vítimas da mesma prática comercial ou empresa fornecedora de bens ou serviços. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
-
Empresa aérea TAP disponibiliza formulário para reembolso de passagens canceladas em virtude da pandemia
A Agência Nacional de Aviação Civil divulgou em seu site que a empresa aérea Transportes Aéreos Portugueses (TAP) disponibilizou um formulário on line para que os consumidores possam solicitar o reembolso das passagens aéreas canceladas devido a pandemia de COVID-19. Leia mais ››
-
Superior Tribunal de Justiça sediará evento sobre seguros
No dia 1º de dezembro o Superior Tribunal de Justiça sediará o 5º Seminário Jurídico de Seguros que será realizado pela Revista Jurídica Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional das Seguradoras. Leia mais ››
-
Ações sobre rol taxativo da ANS são arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal
O Plenário da Corte Suprema entendeu, por maioria, que a Lei 14.454/2022 deu uma solução legislativa à controvérsia acerca do rol taxativo da ANS. Leia mais ››
-
Empresa de factoring pode emprestar dinheiro a juros, decide o Superior Tribunal de Justiça
A Ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp nº 1.987.016 entendeu que não há proibição legal para empréstimo de dinheiro (mútuo feneratício) entre particulares – pessoas físicas ou jurídicas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Leia mais ››