Atua��o

O Ministério Público é a instituição que representa a sociedade e defende interesses como os direitos dos consumidores. Atua quando uma coletividade de pessoas é atingida na mesma situação, ou seja, todas são vítimas da mesma prática comercial ou empresa fornecedora de bens ou serviços. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

MP e Procon aju�zam a��o contra escolas particulares de Londrina
Justi�a suspende venda de terrenos em loteamento

Pedido foi feito pelo MP. Diretoria da cooperativa ir� se manifestar na segunda sobre o caso. Leia mais ››
Justi�as de CE e RJ pro�bem interrup��o de tratamento de crian�as autistas
Pandemia � tema de edi��o especial da Pesquisa Pronta

Not�cias Ver todas as not�cias

MPPR obt�m liminar que imp�e suspens�o de venda de terrenos e celebra��o de contratos de loteamento irregular instalado em Pato Bragado

Al�m de suspender as vendas de novos lotes e celebra��o de novos contratos, a Justi�a imp�s a proibi��o de an�ncios do empreendimento e o cancelamento dos boletos de cobran�a por terrenos j� vendidos Leia mais ››
Fiscaliza��o em postos de combust�veis de Londrina que constatou irregularidades em sete estabelecimentos gera R$ 525 mil em autua��es

Em fevereiro, foram fiscalizados dez estabelecimentos, constatando-se irregularidades em sete deles, o que gerou, nesta semana, a aplica��o de autos de infra��o por sonega��o fiscal pela Receita Estadual. Leia mais ››
MPPR em Cascavel firma acordo com Sanepar, OAB e Procon para garantia de atendimento a consumidores prejudicados por cobran�as indevidas

Foi definido que no prazo de 30 dias a concession�ria de abastecimento vai implantar um canal de atendimento aos usu�rios para buscar a repara��o de casos em que houve preju�zo indevido Leia mais ››
Minist�rio P�blico do Paran� aciona Santa Casa de Londrina para que regularize as condi��es de seguran�a contra inc�ndio e p�nico de tr�s hospitais

Na a��o, o MPPR requer que a institui��o seja obrigada a elaborar o plano de preven��o contra inc�ndio e p�nico e obter sua aprova��o pelo Corpo de Bombeiros. Al�m disso, pede compensa��o por dano moral coletivo. Leia mais ››