Atua��o

O Ministério Público é a instituição que representa a sociedade e defende interesses como os direitos dos consumidores. Atua quando uma coletividade de pessoas é atingida na mesma situação, ou seja, todas são vítimas da mesma prática comercial ou empresa fornecedora de bens ou serviços. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

MP e Procon aju�zam a��o contra escolas particulares de Londrina
Justi�a suspende venda de terrenos em loteamento

Pedido foi feito pelo MP. Diretoria da cooperativa ir� se manifestar na segunda sobre o caso. Leia mais ››
Justi�as de CE e RJ pro�bem interrup��o de tratamento de crian�as autistas
Pandemia � tema de edi��o especial da Pesquisa Pronta

Not�cias Ver todas as not�cias

Em Londrina, senten�a judicial proferida em a��o ajuizada pelo MPPR condena empresa da �rea educacional pela pr�tica de propaganda enganosa

Com o uso de termos equivocados, como supletivo, a empresa levava os alunos a supor que, frequentando a curso, concluiriam o ensino m�dio em menos tempo e teriam certifica��o do MEC, o que n�o � verdade. Leia mais ››
MPPR obt�m liminar na Justi�a para que escolas particulares de Londrina apliquem descontos de 20% a 30% nas mensalidades durante a pandemia

Os descontos dever�o vigorar enquanto permanecer a proibi��o das aulas presenciais. Em caso de descumprimento da decis�o, as escolas estar�o sujeitas ao pagamento de multa di�ria de mil reais. Leia mais ››
STJ confirma decis�o em a��o do MPPR e condena organizadores de show realizado em 2007 em Londrina ao pagamento de R$ 300 mil de danos morais

Evento teve diversos problemas, especialmente com a grande superlota��o causada pela venda de ingressos falsificados e a falta de seguran�a suficiente e adequada, o que colocou os presentes em risco. Leia mais ››
MPPR obt�m liminar que imp�e suspens�o de venda de terrenos e celebra��o de contratos de loteamento irregular instalado em Pato Bragado

Al�m de suspender as vendas de novos lotes e celebra��o de novos contratos, a Justi�a imp�s a proibi��o de an�ncios do empreendimento e o cancelamento dos boletos de cobran�a por terrenos j� vendidos Leia mais ››